Empresário, contribuintes do ICMS, tributado pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, querem recuperar até cinco anos de PIS e COFINS pagos a maior? Sabiam que desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que seja deduzido da base de cálculo dessas contribuições o ICMS? Isso mesmo, no dia 13/05/2021, o plenário do STF determinou que […]
Os salões de beleza são ambientes com uma taxa de informalidade alta no setor trabalhista. Assim, não era incomum nesses espaços, que os colaboradores, especialmente os que desempenham trabalhos de manicure, pedicure, depilador, cabeleireiro e barbeiro, trabalhassem mediante o recebimento de comissões. Lei do Salão Parceiro Desde 27 de outubro de 2016 foi sancionada a Lei 13.352 […]
Até setembro/2022, os beneficiários (as) de Pensão Alimentícia que recebiam o valor acima de R$ 1.903,98 por mês sofreram retenção do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas); O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA ? Para esclarecimento, Pensão Alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de […]
O QUE É ? Inscrição Estadual é o número inscrição liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que a empresa se encontra. Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com isso, a empresa passa a ter o registro formal do seu negócio junto ao estado […]
