Empresário, contribuintes do ICMS, tributado pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, querem recuperar até cinco anos de PIS e COFINS pagos a maior?
Sabiam que desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que seja deduzido da base de cálculo dessas contribuições o ICMS?
Isso mesmo, no dia 13/05/2021, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS é valida e poderá ser realizada retroativa a partir de 15/03/2017 (para empresas que não entraram com ação judicial para requerer o benefício em questão);
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tribuação (IBPT), estima-se em até R$ 485 bilhões em créditos a serem recuperados ou restituídos;
Vale ressaltar que o ICMS a ser deduzido é ou foi destacado na nota fiscal e não o pago, como estava em pauta anterior a decisão;
Já utilizaram esse benefício nos últimos cinco anos?
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