Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem diferentes alíquotas para cada tipo de atividade. Em caso de empresas que revendem e prestam serviços também são sujeitas a alíquotas diferentes. Desde o dia 14 de dezembro de 2006, quando sancionada a Lei 123 (Lei do Simples Nacional), as Micro e Pequenas Empresas possuem benefícios fiscais, pagando alíquotas […]
Os salões de beleza são ambientes com uma taxa de informalidade alta no setor trabalhista. Assim, não era incomum nesses espaços, que os colaboradores, especialmente os que desempenham trabalhos de manicure, pedicure, depilador, cabeleireiro e barbeiro, trabalhassem mediante o recebimento de comissões. Lei do Salão Parceiro Desde 27 de outubro de 2016 foi sancionada a Lei 13.352 […]
O QUE É ? Inscrição Estadual é o número inscrição liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que a empresa se encontra. Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com isso, a empresa passa a ter o registro formal do seu negócio junto ao estado […]
