Os trabalhadores são regidos pelos sindicatos! E as Convenções Coletivas impõe regras aos empregadores, informando as diretrizes dos direitos e deveres dos empregados.
Alguns dos principais pontos de atenção das Convenções Coletivas:
- Valor mínimo do Vale Alimentação / Vale Refeição;
- Obrigatoriedade de Assistência Médica / Odontológica;
- Obrigatoriedade de Seguro de Vida;
- Adicionais de tempo de serviço ou gratificações.
As Convenções Coletivas apresentam regras de cálculos para os principais proventos, como:
- Gratificações;
- Bolsa-auxílio;
- Horas extras;
- DSR;
- Adicionais Noturnos, de Periculosidade e Insalubridade;
- Entre outros.
Os descontos também são abrangidos pelos sindicatos e possuem limitações e regras que irão variar dependendo do sindicato.
As cláusulas das Convenções Coletivas devem ser cumpridas pelas empresas, para que não haja problemas trabalhistas!
Para cada tipo de sindicato, há regras específicas para os trabalhadores que são abrangidos, um ponto de atenção é que uma empresa pode possuir mais de um sindicato de trabalhador, dependendo das funções de cada empregado.