Os escritórios de Advocacia possuem um benefício fiscal denominado ISS uniprofissional, este modelo de cobrança, tem como a base de cálculo o número de associados cadastrados no contrato social, ao invés do valor do faturamento!!!
Para os escritórios que possuem uma valor alto de honorários ou recebem sucumbências, que entram para a base de calculo do imposto, optar por este tipo de recolhimento, faz com que os 5% de ISS parem de ser cobrados sobre o faturamento do escritório.
Um bom planejamento tributário é essencial, pois optar pelo ISS uniprofissional vem com o ônus do escritório não ser tributado pelo Simples Nacional e sim pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Essa mudança de tributação impacta os principais impostos, são eles: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O INSS não seria impactado, uma vez que como no Simples Nacional, os escritórios de Advocacia são tributados no anexo IV, a parte Patronal continua sendo devida.
Toda empresa anualmente deve realizar o planejamento tributário, pois com as constantes mudanças na legislação, pode ser que a empresa seja impactada de forma benéfica.
Como o ISS é um imposto municipal, deve ser observado o valor que a prefeitura aplica para o segmento, vale lembrar que cada município aplica um valor próprio e possuem regras próprias para assegurar este benefício.